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Regulamentação profissional: músicos e a obrigatoriedade da inscrição na OMB

2 de junho de 2016 por Alex Gama Salvaia

Há algum tempo fui procurada para um dos primeiros desafios: desenvolver uma palestra sobre direito da cultura.

Dentre os vários assuntos que englobam o referido tema, a questão dos músicos proporcionou um grande interesse e debate.

Isso porque alguns locais e eventos exigem dos músicos a inscrição na OMB (Ordem dos Músicos do Brasil).

Porém, uma observação deve ser feita: o termo músicos será utilizado neste texto em sentido amplo.

Mas, afinal, é obrigatória ou não a inscrição?

O Supremo Tribunal Federal já se manifestou diversas vezes sobre o tema.

O entendimento é o de que a exigência da inscrição na OMB viola a garantia constitucional da liberdade do exercício profissional, bem como da liberdade de expressão.

O STF considerou que a regulamentação de algumas profissões tem como objetivo resguardar o direito da coletividade (interesse público), quando a profissão exigir alta qualificação técnica (cito como exemplo o exame de Ordem dos Advogados, ainda que com grandes ressalvas).

Assim, a atividade desenvolvida pelos músicos, além de não exigir formação acadêmica, também não se trata de atividade que coloca em risco direito alheio.

Em termos processuais, encontramos na própria Constituição Federal a figura do Mandado de Segurança (instrumento processual, cujo objetivo é resguardar direitos), que pode ser ajuizado quando a exigência da referida inscrição barrar a apresentação e o exercício profissional.

Devemos nos atentar que muitos lugares ainda exigem a inscrição na OMB, de modo que o profissional deverá se informar o quanto antes e buscar o auxílio de um advogado, a fim de que evite maiores aborrecimentos como, por exemplo, o cancelamento de algum evento.

Os meios legais existem e aliados ao entendimento consolidado asseguram a liberdade do exercício profissional, em especial para os músicos, sem a necessidade da inscrição na OMB.

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Alex Gama Salvaia
Jurista, advogado, consultor de empresas e professor universitário. Pai de uma menina e viciado em leitura. Qualquer uma. Sócio fundador da Gama Salvaia Sociedade de Advogados.

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